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Direito à Proteção

O Direito a Proteção baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas consolidando-se como centro nuclear de todo o acervo de direitos, em especial os preconizados pelos artigos:

III – Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal;

VII - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação e

XXI, 2 - Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

Em especial crianças, adolescentes e jovens por serem mais vulneráveis e sujeitos a terem seus direitos mais violados precisam contar com especial proteção do Estado e da sociedade no que tange a garantir o pleno desenvolvimento de suas capacidades, habilidades e lhes oferecer todas as condições para a sua sobrevivência.

Nesse campo trabalhar para combater todas as formas de violência, promover e apoiar o desenvolvimento de projetos e programas de inclusão social e cultural, estabelecer mecanismos e processos de monitoramento, pesquisa e difusão de boas práticas no segmento da proteção é crucial para a formação de sociedades mais justas, humanas e solidárias.




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