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O Direito à Participação

A participação é um direito humano básico e, como tal, não é um dom ou privilégio concedido para apenas alguns, mas o direito fundamental de cada pessoa expressar sua opinião sobre temas que lhe afetam. Em outras palavras, é um direito fundamental para todos e todas as pessoas - especialmente os "mais marginalizados e vulneráveis” da sociedade.

Participação é portanto o direito de cada pessoa expressar pontos de vista e discutir entre seus pares e com a sociedade todas as questões que afetam a ele ou ela – este é um princípio geral de fundamental importância para o processo formativo que concerne a compreensão do acesso ao conhecimento formativo e a cidadania de forma democrática, plena, inclusiva e livre.

A participação dos cidadãos nas decisões relativas a seu próprio desenvolvimento é um direito e uma responsabilidade. É também uma condição necessária para o exercício pleno e efetivo da democracia. Promover e fomentar diversas formas de participação fortalece a democracia.

A participação das novas gerações nas discussões sobre questões que lhes dizem respeito é um conceito chave tendo em vista uma maior sensibilização e compreensão do desenvolvimento humano, habilidades, contribuições e os direitos de expressão, a tomada de decisão, informação e associação que esses grupos passam a acessar com o exercício do direito de participar.




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